A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre realiza a Sessão Ordinária nº 1687 na próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro de 2026, às 18 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
Na oportunidade, serão apreciados importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de emendas apresentadas pelos vereadores. Confira a ordem do dia completa:
Projeto de Lei Executivo nº 8/2026, que autoriza a ampliação do perímetro urbano do Município de Arroio do Tigre e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 12/2026, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 100.000,00.
Projeto de Lei Executivo nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 702.832,13.
Projeto de Lei Executivo nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 1.654.003,02.
Projeto de Lei Executivo nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 269.609,34.
Projeto de Lei Executivo nº 16/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de R$ 1.172.265,95.
Projeto de Lei Executivo nº 17/2026, que autoriza a convocação de servidora pública municipal ocupante do cargo de Agente de Controle Interno para o exercício de jornada suplementar de trabalho.
Emenda nº 7/2026 ao Projeto de Lei Executivo nº 18/2026, de autoria dos vereadores Juliano Raminelli e Élia Maria Mainardi Brixner, que altera a redação do artigo 3º retirando a previsão de prorrogação e limitando o contrato temporário a até 12 meses.
Projeto de Lei Executivo nº 18/2026, que autoriza a contratação temporária com base em concurso público homologado.
Projeto de Lei Executivo nº 19/2026, que cria a função de Coordenador da Atenção Primária em Saúde e institui gratificação por encargo de coordenação.
Projeto de Lei Executivo nº 20/2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de terras com área de 2.230,00 m², destinada à ampliação da EMEF Jacob Rech Segundo.
Emenda nº 8/2026 ao Projeto de Lei Executivo nº 21/2026, de autoria dos vereadores Juliano Raminelli e Elia Maria Mainardi Brixner, que substitui o critério de ordem de protocolo por sorteio público para a concessão do subsídio de calcário.
Projeto de Lei Executivo nº 21/2026, que autoriza a concessão de subsídio para o Programa de Calcário aos produtores rurais.
Projeto de Lei Executivo nº 22/2026, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar até 40% dos serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais do município.
Emenda nº 9/2026 ao Projeto de Lei Executivo nº 23/2026, de autoria dos vereadores Juliano Raminelli, Rogério Mayerhofer e Elia Maria Mainardi Brixner, que retira a previsão de prorrogação e limita o contrato temporário a até 12 meses.
Projeto de Lei Executivo nº 23/2026, que autoriza a contratação temporária com base em processo seletivo simplificado.
A sessão é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube.
As proposições em tramitação podem ser consultadas na íntegra pelo link:
https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta
