- Assunto: Visa a manutenção do percentual de 80% do valor venal a ser pago no IPTU, atualmente fixado para o ano de 2020 em 90%.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 029-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 15/05/2020– (Protocolo 067/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1492 (18/05/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 029-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 029-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1493 (25/05/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.