RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 41.500,00 (QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
A MESA DIRETORA do PODER LEGISLATIVO do MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE – Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com inciso II, do art. 7º da Lei Municipal nº 3.460 de 2023 e, em consonância com o § 6º da Resolução nº 04 de 01 de novembro de 2019:
RESOLVE
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), obedecida à seguinte classificação orçamentária:
01 – Câmara Municipal de Vereadores
2001 – Manutenção das Atividades do Legislativo
466 – 33390140000000000000 – Diárias – civil – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
472 – 33390930000000000000 – Indenizações e restituições – 15.000,00 (quinze mil reais).
2002 – Aquisição e Manutenção do Veículo da Câmara
474 – 33390300000000000000 – Material de consumo – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Total da suplementação – R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).
Art. 2º. Servirá de recursos para cobrir as despesas de que trata o artigo 1º desta Resolução:
01 – Câmara Municipal de Vereadores
2001 – Manutenção das Atividades do Legislativo
464 – 33190110000000000000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
467 – 33390300000000000000 – Material de consumo – R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
468 – 33390330000000000000 – Passagens e despesas com locomoção – R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
469 – 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
471 – 33390460000000000000 – Auxílio-alimentação – R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).
473 – 34490520000000000000 – Equipamentos e material permanente – R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
2002 – Aquisição e Manutenção do Veículo da Câmara
475 – 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – R$ 3.000,00 (Três mil reais).
Total da suplementação – R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).
Art. 3º. Esta Resolução de Mesa entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Armidório Oscar Pasa, em 31 de outubro de 2024.
DELCI SCHNEIDER
Presidente do Legislativo Municipal
ADRIANA SIMONE SCHANNE ZIMMER
Vice-presidente
MOACIR EICHNER
Secretário
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