INDICAÇÃO N° 003/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
A Vereadora Adriana Simone Schanne Zimmer, da bancada do Partido Socialista Brasileiro, integrante da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, conforme dispõe o Artigo 133 do Regimento Interno desta Edílica Casa de Leis, apresenta a seguinte Indicação, a fim de que após a tramitação regimental, seja encaminhada cópia ao Executivo Municipal, propondo que dentro das possibilidades, seja criado o “Vale Feira”.
A criação do Vale Feira, destinado aos Servidores do Município de Arroio do Tigre, para que os mesmos possam adquirir produtos diretos dos Agricultores e Agricultoras. Para tanto, consiste no fornecimento mensal de determinado valor, de caráter indenizatório aos servidores públicos, para aquisição de produtos oriundos da Feira do Produtor Rural, da Agricultura Familiar, Feira da Mulher, Agroindústria e Artesãos.
O pagamento poderá ser efetuado através de criação de vale, ticket ou cupom, que será utilizado somente nas feiras rurais, agroindústrias, artesanato, dando assim, incentivo aos agricultores e agricultoras do nosso município, cabendo sua regulamentação através de Decreto Municipal.
Vale salientar que este programa já vigora no município de Santa Cruz do Sul, através da Lei Municipal nº 8.887 e demais cidades do Rio Grande do Sul.
Plenário Armidório Oscar Pasa, em 02 de outubro de 2023.
ADRIANA SIMONE SCHANNE ZIMMER
Vereadora PSB
Acesse: INDICAÇÃO Nº 003-2023
