Projetos de Lei do Executivo

Assunto: autoriza a desafetação de um bem público municipal (matrícula nº 5.467), originalmente classificado como área verde, para convertê-lo em...

Assunto: Autoriza a convocação de servidores públicos efetivos do Município de Arroio do Tigre para jornada suplementar de trabalho, visando...

Assunto: Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) em Arroio do Tigre/RS, com o propósito de viabilizar financiamento para políticas...

Assunto: Autoriza a contratação temporária (até 12 meses) de um Coordenador para o CRAS de Arroio do Tigre/RS, sem processo...

Assunto: Cria 17 cargos efetivos no quadro do Poder Executivo de Arroio do Tigre/RS, abrangendo áreas estratégicas como saúde (Médico...

Assunto: Institui taxa de inscrição para concursos públicos municipais em Arroio do Tigre/RS, com valores diferenciados por nível escolar (R$80-R$180),...

Assunto: Estabelece a reserva de 5% das vagas em concursos públicos municipais de Arroio do Tigre/RS para pessoas com deficiência...

Assunto: Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 no Município de Arroio do Tigre, estabelecendo programas, diretrizes, objetivos...

Assunto: Visa denominar como "RUA PHOENIX CANARIENSIS" a via pública principal do Loteamento Dom Ville em Arroio do Tigre, localizada...

Assunto:Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Arroio do Tigre, estabelecida na Lei Municipal nº 2.894/2017, para...