Projetos de Lei do Executivo

Assunto:  Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 005-2025 Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo...

Assunto: Autoriza a contratação temporária e emergencial de 91 servidores para diversas áreas da administração pública. Entre os cargos contemplados...

Assunto:  Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 003-2025 Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo...

Assunto: Visa autorizar a contratação emergencial e temporária de 01 (um) Engenheiro Civil para atuar no Setor de Engenharia do...

Assunto: Autoriza a contratação emergencial e temporária de um assistente social, com carga horária de 30 horas semanais, para atuação...

Assunto: Tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 70.000,00 à Associação Beneficente...

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para a Associação Beneficente Santa...

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.660.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação....

Assunto: Tem como objetivo autorizar a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a abertura de crédito suplementar no valor...

Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Arroio do Tigre a contribuir com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no custeio...