Os Vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos para a última Sessão Ordinária de outubro, nesta segunda-feira, 30, quando foram aprovadas três matérias. Após a leitura bíblica, realizada pelo vereador Gilberto Schäfer, foram apresentadas as correspondências recebidas e expedidas e apreciados os projetos mencionados na Ordem do Dia.
Foram aprovados os seguintes projetos;
Projeto de Lei nº 092/2023 – Institui o Programa de Recuperação de Débitos Tributários e Não-Tributários, destinado a pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de proporcionar oportunidades para a regularização de pendências financeiras. O programa visa beneficiar os cidadãos e as empresas de Arroio do Tigre, proporcionando a regularização de débitos e contribuindo para o desenvolvimento do município.
Projeto de Lei nº 093/2023 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do município e dá outras providências.
Trata-se de autorização para leilão público de Um terreno, em zona urbana, com área superficial de 272,00m² (duzentos e setenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Dom Guilherme Muller, esquina com a Rua Florindo Klafke.
Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023 – Dispõe sobre o Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Desportivo no Município de Arroio do Tigre. Este projeto tem como objetivo retirar o distanciamento mínimo exigido pelo Decreto Federal n. 11.615/23 das entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo no município de Arroio do Tigre. Autor, vereador Auri Schneider (PDT).
No espaço das explicações pessoais manifestaram-se: a vereadora Fátima Mergen (PSB) e João Guilherme Konrad (MDB) que assumiram vagas no legislativo durante licença dos titulares. Eles permaneceram no cargo durante o período de 15 dias.
Acesse a gravação da presente Sessão: https://youtu.be/IPUyOEDsqQo
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 13 de outubro, às 18h, quando será realizado 1º edição Vereador Por um Dia, envolvendo as escolas.
