- Assunto: Visa incluir no orçamento municipal o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio de despesas relativas ao Projeto Arte e Cidadania.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 065-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (14/08/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 178-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 116-2024 (14/08/2024)/OFÍCIO Nº 117-2024 (14/08/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 065-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 065-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 065-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 017-2024 CCLRF (15/08/2024)/OFÍCIO Nº 017-2024 CEFO (15/08/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1635
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1635 (19/08/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 118-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (20/08/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.539/2024
PROJETO DE LEI Nº 065/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
