- Assunto: O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde. O recurso, proveniente de repasse extraordinário do Governo Estadual conforme a Portaria SES nº 449/2024, será destinado à realização de pequenas reformas nos estabelecimentos de saúde do município de Arroio do Tigre, afetados por eventos climáticos e em situação de calamidade. A medida visa garantir a continuidade dos serviços de saúde para a população local.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 071-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (30/08/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 195-2024
- Entrada nas Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 071-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 071-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 071-2024
- Saída das Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024)
- Ordem do Dia: incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024) mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1637 (02/09/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 124-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (03/09/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.546/2024
PROJETO DE LEI Nº 071/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
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Ordem do Dia, Sessão Ordinária nº 1637, dia 02 de setembro de 2024.
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