Na próxima segunda-feira, 14 de outubro de 2024, às 18 horas, ocorrerá a Sessão Ordinária de nº 1640 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre. Durante a sessão, serão debatidos importantes Projetos de Lei que abrangem diversas áreas de interesse público, como inclusão social, saúde, infraestrutura e educação.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 077/2024
Este projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 21.600,00 para a Secretaria Municipal da Assistência Social. O recurso será destinado ao pagamento de aluguel social e estadia solidária para famílias que foram desalojadas ou desabrigadas, com verba proveniente do Governo Estadual, conforme a Portaria Estadual nº 056/2024. O objetivo é proporcionar apoio emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Lei nº 078/2024
Voltado ao combate ao racismo institucional, este projeto autoriza a abertura de crédito especial de R$ 16.776,60. O valor será utilizado na compra de materiais e contratação de serviços que promovam os direitos da população negra e ajudem a combater a violência e a discriminação racial, em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Projeto de Lei nº 079/2024
Focado no enfrentamento da pandemia de COVID-19, o projeto autoriza um crédito especial de R$ 3.650,23 para a Secretaria Municipal de Saúde. Esses recursos serão aplicados na aquisição de materiais e serviços destinados ao combate à pandemia, oferecendo mais suporte à saúde pública municipal.
Projeto de Lei nº 080/2024
Este projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação. O crédito será utilizado para a compra de máquinas e equipamentos permanentes, além da contratação de serviços de terceiros, visando à melhoria da infraestrutura viária do município. O montante é oriundo de uma operação financeira com o Banco do Brasil, autorizada pela Lei Municipal nº 3.550/2024, no âmbito do Programa Eficiência Municipal.
Projeto de Lei Legislativo nº 008/2024
Com foco na educação inclusiva, o projeto institui o Programa de Formação Continuada de Professores e Monitores da rede municipal de ensino de Arroio do Tigre. O objetivo é capacitar profissionais para o atendimento de alunos com deficiência, Transtornos do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos, promovendo uma educação mais adaptada e acolhedora para todos os alunos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara de Vereadores. Participe e acompanhe as decisões que impactam o nosso município.
