- Assunto: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$10.069,09 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Arroio do Tigre, visando custear despesas com merenda escolar, conforme repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 031-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (19/02/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO SEC. ADMINISTRAÇÃO Nº 030-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 023-2025 (19/02/2025)/OFÍCIO Nº 024-2025 (19/02/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 031-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 031-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JUÍRIDICO PL 031-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 005-2025 CCLRF (20/02/2025)/OFÍCIO Nº 005-2025 CEFO (20/02/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1654
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1654 (24/02/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 026-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (25/02/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 031/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.069,09 (DEZ MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS).
