- Assunto: O projeto de lei autoriza a contratação emergencial, sem processo seletivo, de 1 enfermeiro (40h/semana) para a Estratégia Saúde da Família e 2 professores de Português/Inglês (22h/semana) para escolas municipais, por 180 dias. A medida visa suprir a falta de profissionais após esgotamento do último processo seletivo e garantir serviços essenciais de saúde e educação até a realização de concurso público.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 054-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 027/2025 (27/03/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 092-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 084-2025 (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 085-2025 (27/03/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 054-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 054-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 054-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 008-2025 CCLRF (27/03/2025)/OFÍCIO Nº 008-2025 CEFO (27/03/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1657
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1657 (27/03/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 088-2025
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.627/2025
PROJETO DE LEI Nº 054/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
