- Assunto: Visa ampliar a composição do COMDIM, incluindo representantes da Brigada Militar e do Hospital Santa Rosa de Lima, para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres, com foco em segurança e saúde, garantindo maior articulação e efetividade nas ações do conselho.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 072-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 064/2025 (23/04/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 113-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 125-2025 (24/04/2025)/OFÍCIO Nº 126-2025 (24/04/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 072-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 072-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 072-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 012-2025 CCLRF (24/04/2025)/OFÍCIO Nº 012-2025 CEFO (24/04/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1660
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1660 (28/05/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 127-2025
- Comprovante de abertura: Número do processo 000016477-2025 (29/04/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 072/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA BRIGADA MILITAR E DO HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 071/2025 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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