- Assunto: autoriza crédito especial de R$ 75.000,00 para conclusão da pavimentação da quadra poliesportiva de Lomba Alta em Arroio do Tigre. Recursos serão provenientes de excesso de arrecadação (R$ 65.000,00) e realocação orçamentária (R$ 10.000,00). Visa garantir segurança e funcionalidade ao espaço comunitário, atendendo demandas sociais e esportivas locais. A obra alinha-se às políticas públicas de qualidade de vida e desenvolvimento territorial.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 083-2025
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