A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre realizou, nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, a Sessão Ordinária nº 1669, às 18 horas, sob a presidência do vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos). Entre os principais assuntos da pauta, estiveram a apreciação e aprovação de dois importantes projetos de lei que impactam diretamente a gestão pública e os serviços prestados à população.
O destaque inicial foi o Projeto de Lei nº 95/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O PPA é um instrumento fundamental de planejamento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Ele orienta a elaboração dos orçamentos anuais e assegura a continuidade das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento econômico.
Além do PPA, foi incluído na Ordem do Dia, a pedido dos parlamentares, o Projeto de Lei nº 110/2025, também aprovado por unanimidade. A proposta autoriza a convocação temporária de um servidor público efetivo, ocupante do cargo de Arquiteto, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais por 20 dias corridos, totalizando 40 horas semanais no período. A medida visa regularizar cadastros imobiliários com inconsistências que comprometem a emissão dos carnês de IPTU de 2025. A correção busca garantir a arrecadação tributária adequada, evitar prejuízos ao município e transtornos aos contribuintes.
A aprovação das matérias reforça o papel do Legislativo na condução de decisões estratégicas para o desenvolvimento do município e na garantia de eficiência da gestão pública.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara está agendada para o dia 04 de agosto de 2025, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
