- Assunto: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Secretaria Municipal da Saúde, visando aplicar recursos estaduais repassados via Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2025 (Portaria SES/RS nº 322/2025), destinados ao fortalecimento das ações de saúde durante o período de inverno, sem impacto nos recursos próprios do município.
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PROJETO DE LEI Nº 120/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)
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PROJETO DE LEI Nº 119/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
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