- Assunto: o projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 para o Fundo Municipal do Idoso, destinado a despesas com diárias e indenizações no âmbito do Programa de Assistência ao Idoso. Os recursos serão remanejados de dotação existente para equipamentos e material permanente, sem comprometer o equilíbrio orçamentário municipal.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 137-2025
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PROJETO DE LEI Nº 137/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
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PROJETO DE LEI Nº 136/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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