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3 de outubro de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 140/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 263.540,08 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E OITO CENTAVOS).

3 dias atras
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  • Assunto: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 263.540,08 para pavimentação de vias urbanas, mediante recursos de emenda parlamentar federal do Deputado Marcelo Moraes. Os recursos serão aplicados no calçamento de quatro ruas do município, visando melhorar acessibilidade, segurança e desenvolvimento urbano. A fonte de cobertura é excesso de arrecadação e remanejamento de dotação orçamentária.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 140-2025 

  • Clique aqui e acompanhe os trâmites legislativos

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$132.695,78 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

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