- Assunto: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 132.695,78 para a construção do muro de contenção da Unidade Básica de Saúde Dr. Nilton Beck. Os recursos, provenientes do Fundo Municipal de Saúde – Recursos da União, visam garantir segurança, organização e preservação do patrimônio público. A fonte de cobertura é excesso de arrecadação.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141-2025
-
Clique aqui e acompanhe os trâmites legislativos
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$132.695,78 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 140/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 263.540,08 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E OITO CENTAVOS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 142/2025 – PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.666, DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.934/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
