A Câmara Municipal de Arroio do Tigre realiza na próxima segunda-feira, 06 de outubro de 2025, às 18 horas, a Sessão Ordinária nº 1676, no Plenário Armidório Oscar Pasa. A pauta reúne projetos voltados à infraestrutura urbana, saúde pública e à manutenção de serviços essenciais do município.
Entre os destaques, será apreciado o Projeto de Lei Executivo nº 140/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 263.540,08 para pavimentação de ruas do município. Os recursos, provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes, serão aplicados no calçamento de quatro vias urbanas, com o objetivo de melhorar a acessibilidade, a segurança no tráfego e o desenvolvimento urbano.
Também estará em votação o Projeto de Lei Executivo nº 141/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 132.695,78 para a construção do muro de contenção da Unidade Básica de Saúde Dr. Nilton Beck. A obra, custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, tem como finalidade garantir a segurança da estrutura, preservar o patrimônio público e organizar o espaço da unidade.
Outro ponto em análise será o Projeto de Lei Executivo nº 143/2025, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.634/2025 para permitir a prorrogação, por até 180 dias, dos contratos emergenciais de profissionais da administração municipal. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais até a homologação do concurso público em andamento, sendo autorizada apenas uma prorrogação, mediante justificativa da secretaria competente.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal, garantindo transparência e participação da comunidade.
As proposições que estarão em apreciação podem ser consultadas na íntegra através do link: https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta
