A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realizou uma Sessão Extraordinária nº 221 na manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, para votação do Projeto de Lei Executivo nº 152/2025 reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Produtos de Origem Animal de Arroio do Tigre, vinculando-o à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. Institui o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), define suas competências, atualiza o marco legal para conformidade com normas federais e estabelece o regime de infrações e penalidades. O objetivo é adequar o serviço municipal aos requisitos do SUASA e SUSAF, permitindo a comercialização interestadual e nacional dos produtos locais e fortalecendo a segurança alimentar.
Na oportunidade, o Presidente deu posse à nova vereadora Elia Maria Mainardi Brixner (PP), que passa a compor oficialmente o Legislativo Municipal. Elia assume a vaga deixada por Daiane Dahlke (PP), licenciada do cargo para exercer a função de Secretária Municipal da Saúde. Durante a Sessão, a vereadora prestou o juramento e tomou posse, reforçando a bancada do Partido Progressista na Câmara. Elia assume a vaga deixada por Daiane Dahlke (PP), licenciada do cargo para exercer a função de Secretária Municipal da Saúde.
A próxima Sessão Ordinária será realizada segunda-feira, dia 03, às 18h.
