A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre realiza nesta segunda-feira, 17 de novembro, às 18 horas, a Sessão Ordinária nº 1681, no Plenário Armidório Oscar Pasa, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
Na pauta, além da leitura e votação da Ata da sessão anterior, os vereadores irão apreciar três projetos de lei do Poder Executivo, todos destinados ao fortalecimento das ações de saúde no município.
• Projeto de Lei Executivo nº 157/2025
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.500,74 para a Secretaria Municipal da Saúde. O recurso, oriundo de excesso de arrecadação da União, será aplicado na ação “Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde”, voltada à contratação de serviços de terceiros.
• Projeto de Lei Executivo nº 158/2025
Prevê a abertura de crédito especial de R$ 203.000,00, proveniente de Emenda Individual do Deputado Paulo Pimenta. O valor será destinado ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde em 2025, incluindo serviços via consórcio intermunicipal e materiais para distribuição gratuita.
• Projeto de Lei Executivo nº 159/2025
Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 200.000,00 para custear serviços de terceiros, especialmente exames laboratoriais e diagnósticos realizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Os recursos são provenientes de Emenda Individual de Comissão do Deputado Pedro Westphalen.
As proposições completas podem ser consultadas no Portal Legislativo:
📎 https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta
