- Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 168/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.694,34 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Departamento de Cultura. Os recursos, provenientes de transferência federal da Lei Aldir Blanc (PNAB2), destinam-se ao fomento cultural, contratação de serviços e aquisição de equipamentos, conforme Plano de Ação aprovado e construído de forma participativa.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 168/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.694,34 (CENTO MIL E SEICENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTS E QUATRO CENTAVOS).
