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17 de dezembro de 2025
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Parlamentares aprovam orçamento, projetos e destacam homenagem na Sessão desta segunda-feira

Já a próxima Sessão Ordinária, que contará com a eleição da nova mesa diretora, está marcada para o dia 29 de dezembro de 2025

10 horas atras
Parlamentares aprovam orçamento, projetos e destacam homenagem na Sessão desta segunda-feira
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A Sessão Ordinária nº 1.683 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, realizada na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro, teve a aprovação de projetos, o orçamento do município e homenagens. A Sessão foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Carlos Joceli da Silva e contou com a presença de grande público.
Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Executivo nº 162/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA).
Outros projetos e emendas também foram analisados e aprovados:

Emenda Substitutiva nº 07/2025 ao Projeto de Lei nº 165/2025: ajusta a redação do projeto original, delimitando cargos e prazos de contratação.

Projeto de Lei Executivo nº 165/2025: prorroga contratos emergenciais de profissionais para a manutenção de serviços públicos.

Projeto de Lei Executivo nº 166/2025: autoriza contratações temporárias para o SAMU, garantindo a continuidade do serviço de urgência.

Emenda Modificativa nº 08/2025 ao Projeto de Lei nº 167/2025: adequa o prazo do incentivo industrial ao limite legal de 10 anos, fixando término em 31 de dezembro de 2026.

Projeto de Lei Executivo nº 167/2025: concede reajuste no incentivo industrial à empresa Villa Tigre Fábrica de Calçados Ltda., fortalecendo a geração de empregos.

Projeto de Lei Executivo nº 169/2025: prorroga contrato emergencial de profissional para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 170/2025: prorroga por 60 dias os efeitos da Lei Municipal nº 3.677/2025, mantendo contratações emergenciais até a conclusão dos trâmites de provimento efetivo.

O ponto alto da Sessão foi a aprovação da Moção de Aplauso nº 06/2025, proposta pelos vereadores, em reconhecimento à trajetória de mais de cinco décadas de José Francisco Telöken no desenvolvimento agrícola e no associativismo. O momento emocionou familiares, amigos e autoridades presentes, celebrando a dedicação do homenageado à comunidade.

Já a próxima Sessão Ordinária, que contará com a eleição da nova mesa diretora, está marcada para o dia 29 de dezembro de 2025. Na tribuna, espaço para explicações pessoais, se manifestou a vereadora Maria Lúcia Vieira da Silva.

 

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  • PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 170/2025 – PRORROGA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.677/2025, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169/2025 – PRORROGA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.461/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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