A Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre convida toda a comunidade para acompanhar a Sessão Ordinária nº 1692. O encontro será realizado na próxima segunda-feira, dia 20 de abril de 2026, com início às 18:00 horas, na Sala de Sessões Armidório Oscar Pasa.
Na Ordem do Dia, estarão em pauta para discussão e votação as seguintes matérias:
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Projeto de Lei Executivo nº 45/2026 e Emenda nº 12/2026: Concede a revisão geral anual de 4,14% aos servidores públicos municipais. A emenda específica a atualização do padrão de referência aplicado aos servidores do Legislativo.
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Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026: Autoriza a Câmara a firmar parceria para concessão de patrocínio cultural mensal de R$ 700,00 à rádio Tigre FM, visando a divulgação e transparência dos atos legislativos à população.
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Projeto de Lei Executivo nº 46/2026: Amplia o perímetro urbano do município em mais de 761 hectares, visando o crescimento ordenado e a criação de novos lotes para futuros empreendimentos residenciais.
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Projeto de Lei Executivo nº 47/2026: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00, recurso que será destinado ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde.
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Projeto de Lei Executivo nº 48/2026: Abre crédito especial no montante de R$ 200.000,00, também direcionado para reforçar o custeio e a manutenção dos serviços da Atenção Primária à Saúde municipal.
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Projeto de Lei Executivo nº 50/2026: Autoriza a contratação temporária, via processo seletivo simplificado, de um professor de português, um professor de educação infantil e uma merendeira para a rede municipal de ensino.
As proposições podem ser acessadas pelo link: https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/3123
