PROJETO DE LEI Nº 079/2025 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, COMPONENTES, INSTRUMENTOS DE GESTÃO, INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO E PACTUAÇÃO, MECANISMOS DE FINANCIAMENTO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.