Na Sessão Ordinária nº 1.674, realizada nesta segunda-feira, 15 de setembro, os vereadores de Arroio do Tigre aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei — sendo um de origem legislativa e três encaminhados pelo Executivo Municipal.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Legislativo nº 5/2025, que propõe uma atualização no Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo. A proposta busca modernizar a estrutura funcional da Câmara, com a extinção de cargos obsoletos, criação do cargo de Contador, readequação de funções existentes e a consolidação de dispositivos legais. O objetivo é melhorar a eficiência administrativa, garantir mais transparência e adequar a legislação às exigências atuais.
Do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150 mil, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Westphalen. Os recursos serão investidos no Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com R$ 100 mil destinados ao custeio de diárias e R$ 50 mil à aquisição de materiais de consumo, fortalecendo a atenção básica no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2025, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.627/2025 para permitir uma prorrogação única, por até 180 dias, dos contratos emergenciais de profissionais que atuam em serviços públicos essenciais. A medida visa garantir a continuidade dos atendimentos até a homologação do concurso público atualmente em andamento.
Por fim, o Projeto de Lei nº 135/2025 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 250 mil, também proveniente de emenda federal, para obras de pavimentação em estradas vicinais na localidade de São Roque. A proposta tem como objetivo melhorar a infraestrutura rural, oferecer mais segurança no tráfego e facilitar o escoamento da produção agrícola local.
No espaço da Tribuna para explicações pessoais, a vereadora Adriana Schanne Zimmer (Drika), do Progressistas, fez uso da palavra vestida com traje típico gaúcho, exaltando com orgulho as tradições do Rio Grande do Sul.
A vereadora Delci Schneider (PDT) não participou da Sessão por motivo de saúde. A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 29 de setembro, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
