A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realizou, na segunda-feira (4), às 18h, a Sessão Ordinária nº 1670, presidida pelo vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), no Plenário Armidório Oscar Pasa. Durante a sessão, foram apreciados e aprovados importantes projetos de lei com foco em infraestrutura urbana, saúde pública e aprimoramento da gestão administrativa do município.
Entre os principais destaques da pauta, estão:
Projeto de Lei nº 105/2025 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil, com inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recurso será destinado às ações de resposta e restabelecimento da Defesa Civil Municipal, conforme a Portaria nº 018/SPDC/2025, para atendimento emergencial em situações de calamidade pública e recuperação de áreas afetadas.
Projeto de Lei nº 106/2025 – Abre crédito especial de R$ 1.665.000,00 para a construção de uma nova ponte na localidade de Linha Cereja, em substituição à antiga “Ponte de Ferro”, danificada por eventos climáticos. A obra visa restabelecer a mobilidade e garantir a segurança da população local.
Projeto de Lei nº 107/2025 – Autoriza a destinação de R$ 483.784,00 para a pavimentação das ruas Pedro Seitenfus e Lidovino Fanton. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar indicada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), atendendo demandas de infraestrutura urbana e melhoria na trafegabilidade.
Projeto de Lei nº 108/2025 – Prevê crédito especial de R$ 200 mil para custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde. O recurso, proveniente de superávit financeiro, visa assegurar a continuidade de atendimentos especializados, como exames complexos e consultas com especialistas, conforme diretrizes do SUS.
Projeto de Lei nº 109/2025 – Autoriza o repasse de R$ 200 mil para o Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) em Saúde. Os recursos, oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Reginete Bispo (PT/RS) e de superávit financeiro, serão aplicados no fortalecimento das ações básicas de saúde, como o atendimento pelas equipes de Saúde da Família e demais serviços contínuos da atenção primária.
Projeto de Lei nº 111/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.635/2025, ampliando o número de vagas de cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. A medida atende à crescente demanda por serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social. As novas vagas serão preenchidas por concurso público a partir de 2026, conforme planejamento orçamentário.
Durante o espaço de manifestações na Tribuna, utilizaram a palavra os vereadores Delci Schneider (PDT), Maria Lúcia Vieira da Silva (PDT) e Juliano Raminelli (MDB).
A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima segunda-feira, dia 11 de agosto, às 18h.
