A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre promoveu a Sessão Extraordinária nº 219 na sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, às 14 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Durante a reunião, foram analisados e aprovados quatro projetos de lei de relevância para o encerramento do exercício fiscal e administrativo de 2024.
Na ausência da presidente Delci Schneider (PDT), assumiu os trabalhos a vice-presidente Adriana Schanne Zimmer (PP), tendo como vice-presidente Moacir Eichner (PDT) e como secretário atuou o vereador Rogério Mayherhofer (PDT).
Abaixo, destacamos os projetos discutidos:
Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Orçamentária Anual e a abrir crédito suplementar no valor de R$ 355.435,12. Esses recursos serão destinados ao pagamento de obrigações salariais, como folha de pagamento, 13º salário, rescisões e indenizações trabalhistas, além de contratações temporárias em diversas secretarias municipais. O projeto visa garantir o cumprimento das obrigações financeiras do município e assegurar o funcionamento das atividades administrativas.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 1.660.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação. Desse total, R$ 1.160.000,00 serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, enquanto R$ 500.000,00 serão aplicados em obras e instalações. Os recursos provêm de uma operação de crédito previamente autorizada pela Lei Municipal nº 3.569/2024, complementados por serviços de terceiros. Este projeto reforça o compromisso com a melhoria da infraestrutura municipal.
Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 70.000,00 para a Associação Beneficente Santa Rosa de Lima, entidade que administra o Hospital Santa Rosa de Lima. O recurso, originado de sobras orçamentárias do Poder Legislativo, será utilizado para modernizar e ampliar os serviços hospitalares, garantindo avanços na qualidade da assistência à saúde da população local.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 70.000,00 à Associação Beneficente Santa Rosa de Lima, com o objetivo de fortalecer o custeio e aprimorar os serviços oferecidos pelo Hospital Santa Rosa de Lima. O projeto também estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas pela instituição, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.
Esses projetos visam atender demandas do município, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde e gestão administrativa. Com a aprovação das proposições, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e com o desenvolvimento de Arroio do Tigre, buscando sempre melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A primeira Sessão Ordinária da nova legislatura está marcada para o dia 13 de janeiro, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
