Projetos de Lei do Executivo

Assunto: tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e...

Assunto: tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e...

Assunto: tem como objetivo adotar o Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul, administrado pela FAMURS, como veículo oficial...

Assunto: tem como objetivo regulamentar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e criar o Departamento de Inspeção Municipal de Produtos...

Assunto: tem como objetivo instituir uma gratificação mensal de R$ 800,00 ao servidor municipal responsável pela coordenação da Banda Municipal...

Assunto: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$119.741,81 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado à aquisição...

Assunto: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$156.995,04 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado à aquisição...

Assunto: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$39.719,89 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao Programa...

Assunto: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$21.470,58 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao Programa...

Assunto: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$64.743,10 para a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao incentivo...