Projetos de Lei do Executivo

Assunto: concede isenção do ITBI para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, visando facilitar o acesso à moradia digna para...

Assunto: O projeto de lei propõe um reajuste anual de 4,83% nos vencimentos básicos dos agentes políticos do Poder Executivo...

Assunto: O projeto de lei visa conceder um reajuste anual de 4,83% nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, incluindo...

Assunto: O projeto visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 100.000,00 para custear a Atenção Básica em...

Assunto: Visa regulamentar o processo administrativo sanitário no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Arroio do Tigre, estabelecendo...

Assunto: O projeto de lei tem como objetivo reajustar em 11% o valor do auxílio alimentação dos servidores municipais, passando...

Assunto: O projeto de lei reestrutura o plano de cargos e funções do município de Arroio do Tigre, criando, extinguindo e reenquadrando...

Assunto: O projeto de lei autoriza a contratação emergencial temporária de 19 profissionais (incluindo agentes administrativos, coordenadores culturais, médicos veterinários, serventes e...

Assunto: O projeto de lei reorganiza a estrutura administrativa do município de Arroio do Tigre, criando a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes...

Assunto: O projeto de lei cria um cargo com gratificação de R$1.000,00 mensais para um servidor público responsável por gerir o Sistema Nacional...