Projetos de Lei do Executivo

Assunto: O projeto altera a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) para ampliar e atualizar sua representatividade, incluindo novas...

Assunto: o projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 para o Fundo Municipal do Idoso, destinado...

Assunto: o projeto cria e regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no município, substituindo a legislação anterior para adequá-la às...

Assunto: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00, proveniente de emenda parlamentar federal, para aplicação em...

Assunto: altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.627/2025 para permitir a prorrogação única por 180 dias dos contratos...

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00, proveniente de emenda parlamentar federal do Deputado Federal...

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 740.996,98 para inclusão no PPA e na LDO, destinado...

Assunto: Autoriza a contratação emergencial, sem processo seletivo, de 1 médico veterinário (40h) e 1 farmacêutico (40h) por até 6...

Assunto: Autoriza o pagamento de R$ 33.750,00 à Associação de Pequenos Agricultores de Arroio do Tigre (APPATI) como indenização pela...

Assunto: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para inclusão no Plano Plurianual...