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Home Decretos Legislativos

DECRETO Nº 210/2025 – ALTERA O DECRETO Nº 209/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA INCLUIR O INCISO XVI AO ARTIGO 2º E REVOGAR O ARTIGO 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 210/2025       DE 10 DE ABRIL DE 2025.

 

ALTERA O DECRETO Nº 209/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA INCLUIR O INCISO XVI AO ARTIGO 2º E REVOGAR O ARTIGO 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                       

Carlos Joceli da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve

 

DECRETAR

Art. 1º – O artigo 2º do Decreto nº 209/2025, de 21 de março de 2025, passa a vigorar acrescido do inciso XVI, com a seguinte redação:

 

“Art. ………………………………………………………………………..

XVI – Cinema da Melhor Idade.”

 

Art. 2º – Fica revogado o artigo 11 do Decreto nº 209/2025.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões Armidório Oscar Pasa, em 10 de abril de 2025.

 

 

CARLOS JOCELI DA SILVA

 Presidente do Legislativo Municipal


Acesse: DECRETO Nº 210-2025

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PROJETO DE LEI Nº 065/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS).

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PROJETO DE LEI Nº 066/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO OS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

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Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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