Os Vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no dia 29 de abril, quando aprovaram as seguintes proposições na Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 037/2024 que dispõe sobre a criação do Registro de Marcas e Sinais, no âmbito do Município de Arroio do Tigre, para marcação de rebanhos, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2024 que visa a contratação temporária de 03 (três) profissionais para atuar no programa “Primeira Infância Melhor”.
Projeto de Lei nº 039/2024 que visa acrescer no Orçamento Municipal o montante de R$ 395.568,00 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais), para aquisição de um veículo para a Secretaria da saúde, recurso este, oriundo de emendas parlamentares do Deputado Federal Pedro Westphalen, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e do Senador Luiz Carlos Heinze, no valor de R$ 295.568,00 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais).
Projeto de Lei nº 040/2024 que visa incluir no Orçamento Municipal o montante de R$ R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para estruturação da rede de serviços de Atenção Primária a Saúde – APS, através da realização de exames médicos de média e alta complexidade, recurso este, advindo de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Heitor Schuch.
Moção nº 002/2024 de apoio à minuta de projeto de lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de pessoal técnico, ensino médio, técnico profissionalizante – técnico agrícola, técnico em viticultura e técnico em enologia do Estado do Rio Grande do Sul.
Os trabalhos foram coordenados pela Vereadora Presidente, Delci Schneider (PDT). A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para segunda-feira, dia 06 de maio, às 18h.
