Os Vereadores de Arroio do Tigre reunir-se-ão na última Sessão Ordinária de 2023, no dia 27 de dezembro de 2023, às 09 horas, conforme Decreto Legislativo nº 009/2023 que altera horário e data da Sessão Ordinária nº 1615 para apreciação e votação das seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 107/2023 que tem por objetivo é autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para investimentos em infraestrutura, construção, ampliação e reforma, além da aquisição de veículos e equipamentos para a saúde.
Projeto de Lei nº 108/2023 que tem por objetivo autorizar a contratação emergencial de profissionais para atender as necessidades da administração municipal de Arroio do Tigre. O projeto prevê a contratação temporária e de excepcional interesse público de 01 (um) Contador, 1 (um) Engenheiro Civil, 1 (um) Enfermeiro, 1 (um) Técnico em Enfermagem – ESF, 1 (um) Técnico em Enfermagem, 1 (um) Fisioterapeuta e 1 Motorista.
Projeto de Lei nº 109/2023 que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.5466/2013, para correção de erro material na descrição do número da matrícula do imóvel doado ao Município, no ano de 2013, para fins de correção também no Registro de Imóveis. O número da matrícula que constava era o nº 3.886, quando na verdade trata-se da matrícula nº 3.883.
Projeto de Lei nº 110/2023 que visa permutar imóvel de propriedade do Município de Arroio do Tigre com a Paróquia Sagrada Família e Mitra Diocesana de Cachoeira do Sul.
Projeto de Lei nº 111/2023 que visa alteração no art. 255, III, da Lei municipal 2.954, de 24 de maio de 2018, que trata das férias dos servidores contratados, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Projeto de Lei nº 112/2023 que visa autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar no montante de R$ R$ 1.714.000,00 (Um milhão setecentos e quatorze mil reais) para suprir as despesas com a folha de pagamento de pessoal referente ao mês de dezembro, bem como adequar as rubricas orçamentárias e suas respectivas despesas, tendo em vista que o remanejamento de recursos em final de mandato é providencia que decorre de sobras de recursos em algumas rubricas que são reagrupadas para fazer frente a outras despesas.
Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023 que visa nomeação do loteamento industrial de Distrito Industrial Prefeito Rodolfo Spacil.
Moção nº 008/2023 de Aplauso a SD. Gabriela Geske pela primeira posição no Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM).
MESA DIRETORA 2024
Na oportunidade, haverá a votação da Chapa 1 que concorre a Mesa Diretora para o ano de 2024, sendo assim composta:
Presidente: Ver. Delci Schneider
Vice-Presidente: Ver. Adriana Simone Schanne Zimmer
Secretário: Ver. Moacir Eichner
Aproveite para acompanhar a transmissão ao vivo da Sessão Ordinária pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook. Além disso, a gravação completa estará disponível posteriormente no canal da Câmara no Youtube, para que você possa assistir e se manter informado sobre os debates e decisões que afetam diretamente a nossa comunidade.
