INDICAÇÃO N° 001/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025.
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADESÃO AO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
A Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT, integrante da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, conforme dispõe o Artigo 133 do Regimento Interno desta Edílica Casa de Leis, apresenta a seguinte Indicação, a fim de que após a tramitação regimental, seja encaminhada cópia ao Executivo Municipal, propondo que dentro das possibilidades, manifeste, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao Programa RS Qualificação Recomeçar.
Trata-se de um programa estadual que transfere recursos diretamente aos municípios para a promoção da capacitação profissional da população, com o objetivo de melhorar os indicadores socioeconômicos locais e aumentar a empregabilidade por meio da qualificação da mão de obra.
A presente indicação justifica-se pela relevância e abrangência do RS Qualificação, considerado o maior programa de qualificação profissional do Estado, já presente em 202 municípios, com um investimento superior a R$ 14,1 milhões e a capacitação de aproximadamente 16 mil pessoas.
A expectativa para esta nova etapa do programa é ainda mais promissora, com a possível inclusão de bolsas de incentivo aos participantes, o que reforça o seu impacto social e econômico. Destaca-se ainda o empenho do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Deputado Gilmar Sossella, que tem demonstrado constante apoio às demandas e projetos do nosso município.
Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que esta importante iniciativa seja considerada e incorporada à política de desenvolvimento local, oportunizando qualificação, geração de renda e oportunidades à nossa população.
Plenário Armidório Oscar Pasa, em 25 de abril de 2025.
ROGÉRIO MAYERHOFER
Vereador PDT
DELCI SCHNEIDER
Vereadora PDT
MARIA LÚCIA MÜLLER VIEIRA DA SILVA
Vereadora PDT
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