Na tarde da última sexta-feira, 7 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Arroio do Tigre realizou a Sessão Ordinária nº 1680, com pauta voltada a temas importantes para o desenvolvimento urbano e a manutenção dos serviços públicos do município.
Entre os principais assuntos da Ordem do Dia, destacaram-se três projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 153/2025 autoriza a ampliação do perímetro urbano de Arroio do Tigre, incorporando uma área de 30 mil metros quadrados pertencente à empresa Orion Empreendimentos Imobiliários Ltda. O objetivo é destinar o espaço à criação de lotes urbanizáveis para empreendimentos residenciais, promovendo o crescimento urbano de forma planejada e sustentável, em consonância com as diretrizes de ordenamento territorial e a função social da propriedade.
Já o Projeto de Lei nº 155/2025 autoriza a contratação emergencial de dois professores de Educação Infantil pelo período de 50 dias, visando assegurar a continuidade das atividades pedagógicas até o encerramento do ano letivo de 2025. A medida foi proposta diante da ausência de candidatos em lista vigente e do concurso público ainda em andamento.
Por fim, o Projeto de Lei nº 156/2025 propõe a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.659/2025, permitindo uma prorrogação única dos contratos emergenciais por igual período de 180 dias. A iniciativa busca garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais até a conclusão do processo de homologação do concurso público, preservando o interesse coletivo e a continuidade administrativa.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para segunda-feira, dia 17 de novembro de 2025, às 18h.
