- Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 169/2025 prorroga por 60 dias a contratação emergencial de um Enfermeiro de ESF (40h), originalmente autorizada pela Lei Municipal nº 3.461/2023. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais de atenção básica em saúde no ESF Saúde para Todos, enquanto se aguarda processo definitivo de reposição de mão de obra.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 169/2025 – PRORROGA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.461/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
