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5 de outubro de 2025
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Home Projetos de Lei do Legislativo

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2021 – ACRESCENTA INCISO III, NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.864 DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, A DIRIGIR VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARROIO DO TIGRE.

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  • Assunto: Visa acrescentar o Inciso III a Lei Municipal nº 2.864 de 16 de maio de 2017, que autoriza o servidor titular do cargo de Assessor Jurídico a dirigir o veículo oficial da Câmara de Vereadores, que antes era concedido apenas aos Vereadores e Diretores.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 20/01/2021 – (Protocolo 015/2021).
  • Apresentação na Sessão:Sessão Ordinária nº 1516 (25/01/2021).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 001-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 001-2021
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1516 (25/01/2021).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Angelino Wendel Muniz – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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Segunda-feira, às 18h

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Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

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