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7 de dezembro de 2025
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Home Projetos de Lei do Legislativo

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE ARROIO DO TIGRE.

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  • Assunto: Visa a regulamentação do pagamento de diárias e instituição do ressarcimento de despesas no Legislativo de Arroio do Tigre.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: 06/04/2022 – Protocolo nº 037/2022.
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 064-2022 (11/04/2022)/OFÍCIO Nº 065-2022 (11/04/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 002-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PLL 002-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 002-2022
  • Saída das Comissões: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1557
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1557
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1557 (13/04/2022).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Fátima Maria Minuzzi Mergen – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.279/2022
Postagem anterior

Vereadores de Arroio do Tigre reuniram-se em Sessão Ordinária nº 1556, nesta segunda-feira, dia 04 de abril para apreciação de um Projeto de Lei e uma Moção de Aplauso.

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PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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