- Assunto: Tem como objetivo reajustar o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Arroio do Tigre, atualizando-o de R$ 500,00 para R$ 600,00 mensais, como forma de recompor o poder de compra diante do aumento no custo de vida e valorização funcional dos servidores do Legislativo.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 046/2025 (09/04/2025).
- Proponente: Carlos Joceli da Silva, Maria Lúcia Müller Vieira da Silva e Diego Acassio Böck (Mesa Diretora).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 093-2025 (10/04/2025)/OFÍCIO Nº 094-2025 (10/04/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 003-2025
- Parecer da Comissão de economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PLL 003-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 003-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 010-2025 CCLRF (10/04/2025)/OFÍCIO Nº 010-2025 CEFO (10/04/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1659
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1659 (14/04/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 099-2025
- Comprovante de abertura: Protocolo 000016398-2025 (15/04/2025)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.640/2025
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025 – ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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