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23 de outubro de 2025
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Home Projetos de Lei do Legislativo

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2024 – ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1 ano atras
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  • Assunto: propõe o reajuste do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006-2024
  • Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 016/2024 (08/05/2024).
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 089-2024 (09/05/2024)/OFÍCIO Nº 090-2024 (09/05/2024)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 006-2024
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PLL 006-2024
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 006-2024
  • Parecer Jurídico IGAM: PARECER IGAM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 009-2024 CCLRF (10/05/2024)/OFÍCIO Nº 009-2024 CEFO (10/05/2024)
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1625 (13/05/2024)
  • Votação: aprovado por sete votos à zero.
  • Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Ausente.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 091-2024
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (14/05/2024)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2024
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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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