- Assunto: Autoriza a contratação temporária e emergencial de 91 servidores para diversas áreas da administração pública. Entre os cargos contemplados estão professores, monitores, motoristas, assistentes sociais, agentes administrativos, merendeiras e outros. A proposta visa repor contratações encerradas em 2024 e atender demandas urgentes da população, garantindo a manutenção dos serviços públicos essenciais, como educação, saúde e assistência social.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 004-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (16/01/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 030-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 007-2025 (16/01/2025)/OFÍCIO Nº 008-2025 (16/01/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 004-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 004-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 004-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2025 CCLRF (16/01/2025)/OFÍCIO Nº 002-2025 CEFO (16/01/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1650
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1650 (20/01/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 011-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (21/01/2025)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.577/2025
PROJETO DE LEI Nº 004/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
