- Assunto: Visa aquisição de 17 (dezessete) notebooks educacionais e 07 (sete) projetores interativos para uso na rede municipal de ensino, Emenda Parlamentar do Deputado Federal Afonso Motta.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 009-2022
- Data do Protocolo na Câmara: 18/01/2022.
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária nº 212 (20/01/2022).
- Entrada nas Comissões: Sessão Extraordinária nº 212 (20/01/2022).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 009-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 009-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 009-2022
- Saída das Comissões: 20/01/2022.
- Ordem do Dia: –
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 212 (20/01/2022).
- Votação: aprovado por sete votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Ausente.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.256/2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 101.302,37 (CENTO E UM MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 008/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
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