- Assunto: Visa incluir no orçamento as rubricas necessárias para pagamento de contratação de serviços de pessoa física, visto que o elemento de despesa não está disponível em todos os órgãos do PPA, LDO e LOA.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 016-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 13282 (16/02/2022 – 14:23)
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1551 (18/02/2022).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 017-2022 (16/02/2022)/OFÍCIO Nº 018-2022 (16/02/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 016-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 016-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 016-2022
- Saída das Comissões: 18/02/2022 em Sessão Ordinária nº 1551 (18/02/2022).
- Ordem do Dia: Acrescido à Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1551 (18/02/2022) mediante solicitação da Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Vereadora Elia Maria Mainardi Brixner.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1551 (18/02/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.263/2022
PROJETO DE LEI Nº 016/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 35.450,00 (Trinta e Cinco Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais).
