- Assunto: Autoriza o município de Arroio do Tigre a subsidiar até 40% dos custos de serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais, com limite de R$ 150.000,00, visando melhorar as propriedades rurais, impulsionar a produção agrícola e aumentar a renda dos agricultores. O benefício é limitado a 5 horas por produtor e vigora apenas em 2025.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 019-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (13/02/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 059-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 020-2025 (13/02/2025)/OFÍCIO Nº 021-2025 (13/02/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 019-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 019-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 019-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 004-2025 CCLRF (13/02/2025)/OFÍCIO Nº 004-2025 CEFO (13/02/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1653
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1653 (17/02/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 022-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (18/02/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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