- Assunto: Visa autorização Legislativa para realização de Processo Seletivo Simplificado.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 020-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 13282 (16/02/2022 – 14:23)
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1551 (18/02/2022).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 017-2022 (16/02/2022)/OFÍCIO Nº 018-2022 (16/02/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 020-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 020-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 020-2022
- Saída das Comissões: 18/02/2022 em Sessão Ordinária nº 1551 (18/02/2022).
- Ordem do Dia: Acrescido à Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1551 (18/02/2022) mediante solicitação do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, Vereador Rogério Mayerhofer.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1551 (18/02/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.266/2022
PROJETO DE LEI Nº 020/2022 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO INCISO IX DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE/REPOSIÇÃO IMINENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE QUE POSSIBILITE CHAMAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
