- Assunto: Visa incluir no orçamento a rubrica necessária para empenho das Despesas referente a obra da Farmácia do Município, a qual encontra-se em andamento, iniciada e não concluída no exercício anterior.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 020-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (06/02/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 022-2023
- Entrada nas Comissões: Encaminhado pelo Presidente durante a Sessão Ordinária nº 1583 (06/02/2023).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 020-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 020-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 020-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2023 CCLRF (09/02/2023)/OFÍCIO Nº 002-2023 CEFO (09/02/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1584
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1584 (13/02/2023).
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 019-2023 (14/02/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (14/02/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.374/2023
PROJETO DE LEI Nº 020/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 10.361,60 (Dez Mil Trezentos e Sessenta e Um Reais e Sessenta Centavos).
