- Assunto: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$3.378,74, proveniente do superávit de 2024 de recursos do Estado, para financiar ações do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. O objetivo é garantir a execução de despesas com materiais de consumo, conforme exigências legais, com prévia autorização legislativa.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 023-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (13/02/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 059-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 020-2025 (13/02/2025)/OFÍCIO Nº 021-2025 (13/02/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 023-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 023-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 023-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 004-2025 CCLRF (13/02/2025)/OFÍCIO Nº 004-2025 CEFO (13/02/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1653
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1653 (17/02/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 022-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (18/02/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$3.378,74 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$27.051,69 (VINTE E SETE MIL, CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 024/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.858,92 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
