- Assunto: Objetiva o custeio das despesas de materiais de consumo na manutenção e desenvolvimento da educação infantil para atendimento de crianças de zero a 48 meses.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 028-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 14/05/2020– (Protocolo 065/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1492 (18/05/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 028-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 028-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1492 (18/05/2020).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 028/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 287,75 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
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