- Assunto: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$84.769,50, proveniente do superávit de 2024, para financiar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. O objetivo é garantir a execução de despesas essenciais para a manutenção e funcionamento da secretaria, conforme exigências legais, com prévia autorização legislativa.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 030-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (14/02/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 061-2025
- Entrada nas Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1653 (17/02/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 030-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 030-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 030-2025
- Saída das Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1653 (17/02/2025)
- Ordem do Dia: incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1653 (17/02/2025) mediante votação em plenário
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1653 (17/02/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 022-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (18/02/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 030/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$84.769,50 (OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
