- Assunto: Visa autorizar a inclusão de um crédito especial de R$ 200.000,00 no orçamento municipal, destinado ao Fundo Municipal de Defesa Civil para cobrir despesas decorrentes dos estragos causados pelas fortes chuvas na Região Sul em 2024.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 045-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/05/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 118-2024
- Entrada nas Comissões: Encaminhado durante Sessão Ordinária nº 1627 (27/05/2024).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 045-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 045-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 045-2024
- Saída das Comissões: Encaminhado durante Sessão Ordinária nº 1627 (27/05/2024).
- Ordem do Dia: Incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1627 (27/05/2024), mediante votação em Plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1627 (27/05/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 093-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (28/05/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.520/2024
PROJETO DE LEI Nº 045/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
